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Corte considerou inconstitucional regra criada pela Reforma da Previdência e altera normas para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, derrubar a exigência de
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Norma que entrou em vigor obriga empregadores a mapear riscos emocionais e reforça a responsabilidade das empresas sobre casos de adoecimento psicológico.
A entrada em vigor da nova redação da Norma Regulament
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