Data: 10/11
A entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) exige cuidado dos profissionais da contabilidade, sobretudo na hora de identificar a competência correta dos benefícios fiscais. Um erro nessa etapa faz a empresa informar valores em período diferente do estabelecido pela Receita Federal, o que compromete a consistência dos dados prestados ao Fisco.
O cuidado pesa ainda mais na declaração de setembro de 2026, já que o mês encerra o terceiro trimestre do ano — período em que muitas empresas apuram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nem todos os benefícios seguem a mesma regra: os de apuração mensal entram na declaração do mês de utilização, enquanto os de IRPJ e CSLL podem seguir a competência de encerramento do trimestre ou de dezembro, conforme o regime de apuração. Antes de transmitir a Dirbi, portanto, o contador precisa conferir o enquadramento do benefício, a memória de cálculo e o período a que os valores pertencem.
A Receita Federal fixou 20 de novembro de 2026 como data-limite para transmitir a Dirbi referente a setembro. A declaração reúne informações sobre os benefícios tributários usufruídos pelas pessoas jurídicas no período e alcança empresas que utilizam incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades sujeitos à declaração, observadas as dispensas previstas em lei.
Vale separar o mês de entrega da competência da informação: embora a declaração de setembro seja transmitida em novembro, ela deve trazer os benefícios do período correto de apuração.
Como o terceiro trimestre de 2026 terminou em setembro, a Dirbi desse mês pode reunir informações de naturezas diferentes. A empresa que usa benefícios fiscais de apuração mensal informa os valores de setembro; já os benefícios de IRPJ e CSLL calculados trimestralmente entram na declaração do mês que encerra o trimestre.
A declaração precisa apresentar os valores dos tributos que a empresa deixou de recolher em razão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades previstos na legislação.
Esse ponto merece atenção porque o valor informado não corresponde necessariamente ao faturamento, à receita beneficiada ou à base de cálculo usada para determinar o incentivo. Cabe ao contador identificar o montante efetivo da economia tributária gerada pelo benefício.
Em regra, a Dirbi alcança pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas equiparadas, imunes e isentas, além de consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio. A legislação, porém, prevê dispensas:
O preenchimento e a transmissão são feitos no sistema disponibilizado pela Receita Federal no ambiente digital de serviços, com acesso mediante identificação adequada do contribuinte ou de seu representante autorizado. O caminho informado pela Receita é:
Há ainda a possibilidade de envio em lote, alternativa que facilita o trabalho de escritórios contábeis que atendem várias empresas.
A Dirbi exige mais do que preencher campos no sistema da Receita. O contador precisa vincular cada benefício ao período de apuração correto, conferir os valores e guardar a documentação que comprove os cálculos. Em setembro, esse cuidado cresce porque a competência mensal coincide com o encerramento do trimestre, e a empresa pode ter benefícios de naturezas diferentes na mesma declaração.
O prazo de 20 de novembro de 2026 deve entrar no calendário fiscal dos escritórios, mas a preparação precisa começar antes da transmissão. Revisar com antecedência o Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024, as memórias de cálculo e os períodos de apuração ajuda a evitar omissões e divergências nas informações prestadas ao Fisco.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil